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NAVEGAÇÃO
PORTOS E NAVIOS SETEMBRO 2015
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O
sinal de alerta está mais
aceso do que nunca para
as empresas de navegação
brasileiras de cabotagem
que transportam cargas para o Norte e
Nordeste. Depois de três anos de certa
regularidade no ressarcimento dos re-
cursos decorrentes da não incidência
do AFRMM, desde o ano passado é im-
possível fazer qualquer planejamento
contando com os repasses. Embo-
ra para 2014 o orçamento estivesse
aprovado para pagamento de R$ 220
milhões, o saldo de R$ 42 milhões foi
liberado somente em fevereiro último.
Já em 2015, com o mesmo orçamento
de R$ 220 milhões a previsão é de re-
passe de somente R$ 42,7 milhões. Até
o final de julho, no entanto, nada tinha
sido pago. A dívida já passa de R$ 1 bi-
lhão e não para de crescer.
Desse total, R$ 650 milhões se refe-
rem ao "legado" do tempo em que o
AFRMM era gerido pelo ministério dos
Transportes, acumulando atrasos su-
periores a três anos. A partir de 29 de
maio do ano passado o FMM passou a
ser administrado pela Receita Federal
e uma nova contabilização passou a
ser feita. Atualmente o montante a ser
ressarcido por operações de transpor-
te feitos após essa data somam cerca
de R$ 300 milhões. Até o momento a
Receita não repassou nem um centavo
aos armadores. O AFRMM na navega-
ção de cabotagem corresponde a 10%
do valor do frete e deveria ser integral-
mente repassado às empresas de ban-
deira brasileira.
O vice-presidente executivo da As-
sociação Brasileira dos Armadores de
Cabotagem (Abac), André Mello, expli-
ca que para estimular o comércio e a
indústria, em 1997 o AFRMM deixou
de incidir sobre as cargas para o NO
e NE. Para que os armadores não fos-
sem prejudicados ficou acertado que o
ministério dos Transportes faria o res-
sarcimento com recursos do Fundo da
Marinha Mercante.
Nos primeiros anos o ressarcimento
ocorria sem maiores problemas, mas
desde 2004 quando houve mudança
na regulamentação do AFRMM o MT
passou a exigir uma série de documen-
tos que não eram exigidos antes, inclu-
sive com retroatividade. A dificuldade
em conseguir apresentar todos os do-
cumentos exigidos causou atrasos nos
ressarcimentos e os valores represados
começaram a se avolumar. Em 2010
passavam de R$ 1 bilhão. Aos poucos
as partes foram se acertando e a partir
de 2011 a situação começou a melho-
rar. A análise dos processos funciona-
va melhor, os atrasos diminuíram.
Em 2011 todas as empresas recebe-
ram um total de R$ 280 milhões e nos
dois anos seguintes a média de R$ 220
milhões. Como a geração anual média
das empresas de cabotagem é de R$
160/180 milhões, a dívida nunca che-
gou perto de ser zerada mas a situação
ao menos esteve mais equilibrada. Era
possível planejar.
Em 2014 no entanto os repasses vol-
taram a sofrer revés quando a gestão do
AFRMM foi transferida do ministério
dos Transportes para a Receita Federal.
A Receita ainda não efetuou nenhum
repasse de ressarcimento e as empresas
não conseguem uma programação firme
de quando serão iniciados e qual o ritmo
emque serão feitos os ressarcimentos.
Procuradas para comentar o pro-
blema, as empresas de navegação Nor-
sul, Log-In e Aliança preferiram não se
pronunciar.
n
Dívida de R$ 1 bilhão
Armadores que operam na cabotagem para o Norte e Nordeste sofrem para
receber ressarcimento do AFRMM
Em 2015, a previsão é de repasse
de R$ 42,7 milhões, mas até o
final de julho nada tinha sido
pago
Christoph Gessner