656 setembro 2015

NAVEGAÇÃO

Dívida de R$ 1 bilhão Armadores que operam na cabotagem para o Norte e Nordeste sofrem para receber ressarcimento do AFRMM

O sinal de alerta está mais aceso do que nunca para as empresas de navegação brasileiras de cabotagem que transportam cargas para o Norte e Nordeste. Depois de três anos de certa regularidade no ressarcimento dos re- cursos decorrentes da não incidência do AFRMM, desde o ano passado é im- possível fazer qualquer planejamento contando com os repasses.  Embo- ra para 2014 o orçamento estivesse aprovado para pagamento de R$ 220 milhões, o saldo de R$ 42 milhões foi liberado somente em fevereiro último. Já em 2015, com o mesmo orçamento de R$ 220 milhões a previsão é de re- passe de somente R$ 42,7 milhões. Até o final de julho, no entanto, nada tinha sido pago. A dívida já passa de R$ 1 bi- lhão e não para de crescer.  Desse total, R$ 650 milhões se refe- rem ao "legado" do tempo em que o AFRMM era gerido pelo ministério dos Transportes, acumulando atrasos su- periores a três anos. A partir de 29 de maio do ano passado o FMM passou a ser administrado pela Receita Federal e uma nova contabilização passou a ser feita.  Atualmente o montante a ser ressarcido por operações de transpor- te feitos após essa data somam cerca de R$ 300 milhões. Até o momento a Receita não repassou nem um centavo aos armadores.  O AFRMM na navega- ção de cabotagem corresponde a 10% do valor do frete e deveria ser integral- mente repassado às empresas de ban- deira brasileira.   O vice-presidente executivo da As- sociação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (Abac), André Mello, expli- ca que para estimular o comércio e a indústria, em 1997 o AFRMM deixou de incidir sobre as cargas para o NO e NE.  Para que os armadores não fos-

Christoph Gessner

de 2011 a situação começou a melho- rar. A análise dos processos funciona- va melhor, os atrasos diminuíram. Em 2011 todas as empresas recebe- ram um total de R$ 280 milhões e nos dois anos seguintes a média de R$ 220 milhões. Como a geração anual média das empresas de cabotagem é de R$ 160/180 milhões, a dívida nunca che- gou perto de ser zerada mas a situação ao menos esteve mais equilibrada.  Era possível planejar.  Em 2014 no entanto os repasses vol- taram a sofrer revés quando a gestão do AFRMM foi transferida do ministério dos Transportes para a Receita Federal. A Receita ainda não efetuou nenhum repasse de ressarcimento e as empresas não conseguem uma programação firme de quando serão iniciados e qual o ritmo emque serão feitos os ressarcimentos. Procuradas para comentar o pro- blema, as empresas de navegação Nor- sul, Log-In e Aliança preferiram não se pronunciar. n

Em 2015, a previsão é de repasse de R$ 42,7 milhões, mas até o final de julho nada tinha sido pago

sem prejudicados ficou acertado que o ministério dos Transportes faria o res- sarcimento com recursos do Fundo da Marinha Mercante. Nos primeiros anos o ressarcimento ocorria sem maiores problemas, mas desde 2004 quando houve mudança na regulamentação do AFRMM o MT passou a exigir uma série de documen- tos que não eram exigidos antes, inclu- sive com retroatividade. A dificuldade em conseguir apresentar todos os do- cumentos exigidos causou atrasos nos ressarcimentos e os valores represados começaram a se avolumar.  Em 2010 passavam de R$ 1 bilhão.  Aos poucos as partes foram se acertando e a partir

49

PORTOS E NAVIOS SETEMBRO 2015