656 setembro 2015

rem, modernizarem, ampliarem ou diversificarem no Nordeste e na Ama- zônia e que sejam considerados de in- teresse para o desenvolvimento destas regiões, segundo avaliações técnicas específicas das respectivas superin- tendências de desenvolvimento. Cardoso diz que 25% sobre o frete de importação de um insumo seria um impacto muito forte sobre as empresas da região Norte e Nordeste. “Existem empresas que foram instaladas depois da isenção e não fizeram cálculos de ter que pagar isso. Num momento de crise dessas, um aumento de 25% dos custos de importação será difícil de repassar para o preço”, alerta. Ele argumenta que a isenção hoje representa um impacto pequeno para o Fundo daMarinhaMer- cante (FMM) já que a maior parte da importação brasileira se concentra nas regiões Sudeste e Sul. De acordo com dados do sistema mercante para acompanhamento do adicional, o impacto é da ordem de 9% na receita do fundo com o AFRMM. O recolhimento do AFRMM é impor- tante para financiar a construção na- val e reparo de navios e estaleiros. “A isenção também é importante para dezenas de indústrias no Nordeste e não afeta significativamente o FMM e a construção naval. Por isso estamos empenhados em continuar essa isen- ção”, reitera Cardoso.

Percentual de isenção do AFRMM em relação à arrecadação

11,9%

10,8%

9,5% 9,1%

8,5%

7,7%

5,1%

2007

2008 2009 2010 2011 2012 2013

Fonte: CNI

preveem a ativação das potencialida- des de desenvolvimento das regiões brasileiras, por meio de instrumentos que estimulem a formação de capital fixo e social em regiões menos favo- recidas e que impliquem na geração de emprego e renda. “Caso não seja prorrogada a isenção do AFRMM, as empresas sediadas nessas regiões, hoje amparadas pela desoneração da Sudene e Sudam [Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia] , pa- garão 25% sobre o frete das cargas de importação, diminuindo fortemente a competitividade dessas empresas”, diz o autor da proposta em seu texto. n

O projeto de lei 1.241/2015 do de- putado Jorge Côrte Real (PTB-PE), que é o presidente licenciado da Federação das Indústrias de Pernambuco, aguar- da parecer do relator na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. Em maio de 2015, a pro- posta foi apresentada às comissões de Viação e Transportes; Integração Na- cional, Desenvolvimento Regional e Amazônia; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Um dos argumentos do PL é que as estratégias propostas na Política Na- cional de Desenvolvimento Regional, instituída pelo decreto nº 6.047/2007,

Empreendimentos de Interesse Regional por faixa de importação no período 2010-2013

Empreendimentos de Interesse Regional que realizaram importações no período 2010-2013

430

386

Acima de USD 100 mi

354

Entre USD 50 mi e USD 100 mi

274

273

242

Entre USD 10 mi e USD 50 mi

153

Entre USD 1 mi e USD 10 mi

Até USD 1mi

2010

2007

2008

2009

2011

2012

2013

Sudene Sudam Fonte: SUDAM / SUDENE / MDIC - Os dados fornecidos pela SUDAMabrangem o período 2010-2013

Sudene

Sudam

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